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MPT apresenta efeitos da flexibilização das leis trabalhistas durante seminário na Uncisal

Procurador Rodrigo Alencar apresentou para estudantes e professores as consequências dos principais pontos da reforma trabalhista nas relações laborais e impacto social das mudanças na vida do trabalhador

Maceió/AL - A flexibilização das leis trabalhistas e seu impacto social na vida do trabalhador foi um dos assuntos que o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou a estudantes e professores, na última sexta-feira, 27, durante a V Jornada de Saúde e Segurança do Trabalhador da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A jornada integrou o IX Congresso Acadêmico e Científico (Cacun) promovido pela universidade.

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Justiça condena BRA Serviços a pagar indenização e adequar meio ambiente de trabalhadores

Empresa deverá pagar R$ 70 mil de indenização, R$ 30 mil de multa, fornecer camisas UVA e realizar controle real de jornada; em 2018, MPT flagrou irregularidades em prestação de serviços no Ifal Piranhas

Maceió/AL – Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Vara do Trabalho de Santana do Ipanema condenou a BRA Serviços Administrativos a pagar R$ 70 mil de indenização por dano moral coletivo e R$ 30 mil de multa por descumprir regras de proteção à saúde e segurança de seus trabalhadores. Em 2018, o MPT constatou irregularidades na prestação de serviços pela empresa terceirizada no Instituto Federal de Alagoas (Ifal) – Campus Piranhas. 

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Instituições reativam Fórum Alagoano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Iniciativa para reativar o fórum partiu da Sesau, ao identificar aumento do número de pessoas intoxicadas por esses produtos; Ministério Público do Trabalho integra instituições que fazem parte do fórum

Maceió/AL – Instituições públicas e organizações da sociedade civil se reuniram na última terça-feira (24), em Maceió, para reativar o Fórum Alagoano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (Facia/AL). O fórum foi criado com o objetivo de promover ações integradas para a proteção à saúde da população, do trabalhador e do ambiente, a partir dos males causados por agrotóxicos, transgênicos e produtos afins.

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Em 8 meses, Ministério Público do Trabalho recebe mais de 100 denúncias de assédio moral

Instituição faz alerta sobre consequências da conduta e tem adotado medidas preventivas para coibir a prática

Maceió/AL – No períodode janeiro a agosto deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas identificou uma quantidade preocupante de casos de uma conduta vexatória e que traz sérias consequências à saúde mental no ambiente laboral: o assédio moral no trabalho. Em apenas 8 meses, o MPT recebeu 104 denúncias da conduta abusiva praticada em empresas de comércio e serviços e instituições públicas no estado. 

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Greve dos jornalistas: MPT consegue reintegração de comunicadores da TV Gazeta e TV Mar

Decisão da 2º Vara do Trabalho de Maceió determina readmissão de 15 funcionários que participaram de movimento paredista contra redução de piso salarial da categoria

Maceió/AL – A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, o Juízo da 2º Vara do Trabalho de Maceió determinou, na sexta-feira (20), que as emissoras TV Gazeta de Alagoas e TV Mar readmitam 15 profissionais da comunicação social que participaram da greve dos jornalistas nos meses de junho e julho deste ano. As empresas também foram condenadas ao pagamento de R$ 500 mil como indenização por dano moral coletivo. 

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