Para o Procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação, infração mostra a falta de interesse da empresa em preservar a saúde de seus empregados; se condenada, a TAM poderá pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública – com pedido de liminar - contra a TAM Linhas Aéreas S/A após constatar que a empresa infringiu a legislação trabalhista ao cometer irregularidades na realização de eleição para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O Procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação, pede à Justiça que a TAM seja condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados aos trabalhadores.

Procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo pede à Justiça que a empresa seja proibida de realizar qualquer tipo de revista que viole a intimidade, dignidade e honra dos trabalhadores

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho a condenação da Construtora Assumpção por constranger seus empregados, ao realizar revistas íntimas ao final dos expedientes. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, depois que as irregularidades foram constatadas em inquérito civil.

Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra a Caixa após comprovar diversas irregularidades envolvendo trabalhadores de terceirizadas contratadas; a instituição terá que pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Maceió/AL - Após Recurso Ordinário interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra a decisão da 8ª Vara do Trabalho, a qual havia julgado parcialmente procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), desembargadores da 2ª turma do Tribunal Regional de Trabalho (TRT) da 19ª Região mantiveram a condenação contra a CEF. Com o acórdão do Tribunal, publicado em janeiro de 2015, a Empresa Pública terá que pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, a quantia de R$ 1 milhão em favor do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Dia 28 de abril é o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. O dia escolhido remete a um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu a data de 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Já no Brasil, a data foi instituída como o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121, de 25 de maio de 2005.

O MPT deseja que todos trabalhem e pensem nas formas de evitar infortúnios no trabalho. Que empregados, empregadores e toda a sociedade agreguem ideias com o intuito de renovar valores, colocando, acima de tudo, o ser humano como valor primordial. Que o capital e o trabalho sejam elementos de aprimoramento da vida desse ser humano, trabalhador, e não a causa de sua incapacidade física, moral e muitas vezes de sua morte.