Candidatos não deverão utilizar criança ou adolescente com menos de 18 anos para atividades de panfletagem e exposição de faixas, em ruas, avenidas ou locais prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; já o trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos não pode ser realizado em nenhum tipo de atividade

Maceió/AL - Com o objetivo de combater o trabalho infantil nas eleições, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recomendou que os candidatos a deputados estaduais, federais, senadores e governadores adotem medidas para coibir a prática em campanhas políticas. A recomendação foi encaminhada a representantes dos diretórios regionais dos partidos políticos no estado, com cópia para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério Público Estadual (MPE).

Iniciativa pioneira de priorizar cooperativas de coleta seletiva no recolhimento de resíduos recicláveis na capital foi oficializada em 2017, após convênio inédito firmado entre cooperativas e o município, com apoio do Ministério Público do Trabalho

Maceió/AL – As cooperativas Coopvila, Cooprel Antares, Cooprel Benedito Bentes e Cooplum, que atuam no recolhimento de resíduos recicláveis em Maceió, devem assinar um novo contrato de coleta seletiva domiciliar com o município ainda neste ano. A iniciativa pioneira de priorizar cooperativas no recolhimento de resíduos recicláveis na capital existe desde 2017, após convênio inédito firmado entre as cooperativas e o município, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Empregadores podem se inscrever até o dia 15 de setembro. Iniciativa também é voltada a pessoas reabilitadas pelo INSS

Brasília – Estão abertas até o dia 15 de setembro as inscrições para empresas que queiram divulgar vagas de emprego para pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS durante o evento Reconecta, que ocorre nos dias 20 e 21 de setembro na modalidade virtual. Empregadores interessados deverão encaminhar pedido de inscrição para o endereço reconecta@mpt.mp.br. As vagas de emprego serão divulgadas no portal do evento (https://reconecta.mpt.mp.br).

Pelo projeto, empresas contratadas pelo governo para a construção de obras públicas e prestação de serviços deverão reservar o percentual mínimo de 3% para esses trabalhadores; objetivo é que a inserção dos presos e egressos no mercado de trabalho e sua qualificação profissional sejam instrumentos de ressocialização

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) apresentaram ao Executivo Estadual um Projeto de Lei que destina a reserva mínima de 3% de vagas de emprego a presos e egressos do sistema prisional em contratos de obras e serviços firmados com o estado. O objetivo é que a inserção dos presos e egressos no mercado de trabalho e sua qualificação profissional sejam instrumentos de ressocialização.