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MPT em Alagoas alerta: assédio eleitoral no trabalho é crime e gera condenação

Instituição ministerial já recebeu 19 denúncias de coação, constrangimento e ameaças a trabalhadores na iniciativa privada e no serviço público do estado; 16 delas ocorreram no segundo turno

Maceió/AL - “Conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”. Esta é a definição do Ministério Público do Trabalho (MPT) para assédio eleitoral no meio ambiente de labor. A unidade do MPT em Alagoas alerta empregadores sobre os riscos de responsabilização civil e criminal para quem coagir, constranger ou ameaçar empregados no estado. 

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Prêmio MPT na Escola: estudantes de Alagoas são finalistas de etapa nacional

Municípios de Campo Alegre, Maceió e União dos Palmares poderão vencer categorias de Conto, Música e Desenho, respectivamente; resultado será anunciado no dia 1º de dezembro

Maceió/AL – Estudantes de três unidades de ensino dos Municípios de Campo Alegre, Maceió e União dos Palmares estão entre os finalistas do Prêmio MPT na Escola 2022 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”. A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgou nesta quarta-feira (12) os melhores trabalhos da etapa nacional. 

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Audiência pública discutirá priorização de cooperativas na realização da coleta seletiva pelos municípios alagoanos

Objetivo do Ministério Público do Trabalho, idealizador do evento, é buscar a inclusão socioeconômica de catadoras e catadores que dependem da atividade da coleta de resíduos recicláveis; audiência acontece no próximo dia 14, na Associação dos Municípios Alagoanos

Maceió/AL - Para conscientizar os prefeitos municipais a priorizarem a contratação de cooperativas ou associações no recolhimento de resíduos recicláveis, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará uma audiência pública, aberta a toda a sociedade, com o tema Inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis: implementação da coleta seletiva pelos municípios alagoanos. O encontro acontece no dia 14 de outubro, às 8h30, na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

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MPT e TRT oficializam destinação de 12 toneladas de alimentos voltados a famílias em situação de insegurança alimentar

Alimentos foram adquiridos a partir da reversão de recurso no valor de R$ 57 mil, referente a pagamento de multa de ação civil pública ajuizada pelo MPT, e homologada pela 2ª VT da capital; donativos foram entregues à Cruz Vermelha de Alagoas

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL) oficializaram, na última quarta-feira (28), a destinação de cerca de 12 toneladas de alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar em Alagoas, incluindo as vítimas das enchentes que afetaram o estado este ano. Os alimentos foram adquiridos a partir da reversão de recurso no valor de R$ 57 mil, referente a pagamento de multa de ação civil pública ajuizada pelo MPT, e homologada pela 2ª Vara do Trabalho de Maceió.

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Após novo contrato, cooperativas de coleta seletiva deverão atender 50 mil residências em Maceió

Com apoio do Ministério Público do Trabalho, novo edital será lançado ainda neste ano e permitirá que trabalhadores continuem sendo remunerados pela atividade; objetivo do MPT é que outros municípios de Alagoas adotem a iniciativa

Maceió/AL - As cooperativas Coopvila, Cooplum, Cooprel Benedito Bentes e Cooprel Antares deverão realizar mensalmente, ainda neste ano, a coleta de resíduos recicláveis em cerca de 50 mil residências em Maceió. É o que prevê, inicialmente, um novo contrato a ser firmado entre as cooperativas e o município, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e que aumentará a remuneração paga a trabalhadoras e trabalhadores pela atividade realizada nos bairros da capital.

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