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MPT/AL obtém decisão liminar para impedir assédio eleitoral de prefeito de Rio Largo

Gilberto Gonçalves deve se abster de constranger, coagir e ameaçar servidores públicos; multa por descumprimento de determinação judicial é de R$ 50 mil, por infração

Maceió/AL - Após o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizar uma ação civil pública, a 5ª Vara do Trabalho de Maceió deferiu liminar, na noite deste sábado (29), determinando que o prefeito de Rio Largo se abstenha de cometer assédio eleitoral junto aos servidores públicos municipais. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o político terá de pagar uma multa de R$ 50 mil por infração cometida. 

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MPT/AL orienta empregador a garantir participação de trabalhadores nas eleições deste domingo (30)

Procuradores e servidores estão de plantão até às 17h; população pode denunciar casos de assédio eleitoral no trabalho por meio de telefone, WhatsApp, site, aplicativo e atendimento presencial

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) segue de plantão com sua equipe de procuradores e servidores, dessa vez com o enfoque em garantir o direito ao voto dos trabalhadores com expediente no domingo de eleições. A instituição ministerial já recebeu 50 denúncias de assédio eleitoral no meio ambiente laboral. 

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MPT ajuíza ação civil pública contra prefeito e Município de Rio Largo por assédio eleitoral

Durante o plantão deste sábado, procuradores comprovaram que gestor estava praticando constrangimento, coação e ameaças em desfavor de servidores públicos no ambiente de trabalho; Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal são acionados

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por meio dos seus procuradores plantonistas, ajuizou, no início da tarde deste sábado (29), uma ação civil pública, com pedido de liminar, em desfavor do prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves da Silva, e do próprio Município.

À Justiça do Trabalho, o MPT postula a concessão de liminar para que os demandados se abstenham de praticar assédio eleitoral junto aos servidores do ente municipal. Em caso de descumprimento de determinação judicial, o MPT pede que o prefeito e o Município de Rio Largo paguem R$ 100 mil, de imediato e de forma solidária. 

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MPT realiza inspeções em empresas e órgãos públicos para coletar provas de assédio eleitoral

Mesmo com ida ao ambiente de trabalho denunciado, Ministério Público orienta população a enviar fotografias, vídeos, áudios e relatos para subsidiar investigação

Maceió/AL – Desde que começou a receber denúncias de assédio eleitoral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas tem visitado os ambientes laborais onde supostamente ocorre a prática de constrangimento, coação ou ameaça de trabalhadores em benefício de um dos candidatos à Presidência da República ou ao Governo do Estado, neste segundo turno das Eleições 2022. 

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MPT terá procuradores e servidores de plantão no fim de semana de eleições para coibir assédio eleitoral no trabalho

Atendimento presencial ocorrerá na unidade de Maceió, no sábado e domingo, das 8h às 17h; telefone (82) 99335-6203 (WhatsApp) estará disponível excepcionalmente para coletar denúncias de constrangimento, coação e ameaças a trabalhadores no ambiente de trabalho

Maceió/AL – Neste final de semana das eleições, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas estará de portas abertas para acolher as vítimas de assédio eleitoral no ambiente de labor e coletar denúncias da prática ilegal. O atendimento presencial ocorrerá no prédio-sede em Maceió no sábado e no domingo, das 8h às 17h. 

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