Documento aponta que projeto teminúmeras inconstitucionalidades e violações a convenções internacionais

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas reitera a sua posição contra a proposta de Reforma Trabalhista, ao divulgar a Nota Técnica do MPT Nacional, publicada nesta segunda-feira (17), sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da reforma. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento. 

Mostra “Trabalhadores” está exposta no Maceió Shopping, e fica até o dia 2 de maio; exposição apresenta as condições de trabalho em segmentos com grande incidência de irregularidades no ambiente laboral

Maceió/AL – A partir desta quinta-feira, 20, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, no Maceió Shopping, a exposição fotográfica “Trabalhadores”. A mostra, realizada em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em alusão à campanha Abril Verde, tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre a importância de medidas que garantam a saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Procurador aguarda que empresa apresente um prazo curto para pagamento das rescisões, sob pena de ajuizar ação na justiça; 260 trabalhadores foram dispensados em massa

Maceió/AL – Cerca de 260 trabalhadores da Usina Seresta – dispensados em massa, no início deste ano – compareceram às terras da empresa, na última terça-feira, 11, no município de Teotônio Vilela, para cobrar o atraso no pagamento de verbas rescisórias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multa do FGTS. A Seccional de São Miguel dos Campos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) solicitou a intervenção do Ministério Público do Trabalho ao denunciar que ex-empregados receberiam as rescisões a longo tempo, em até 60 parcelas semanais.

Trabalhadores e empresários de segurança privada concordaram em reajustar salário base e tíquete alimentação; Procurador defendeu proposta acima da inflação para evitar defasagem salarial

Maceió/AL – Uma mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu, em audiência realizada no dia 29 de março, o reajuste salarial de 7% aos vigilantes de Alagoas. Após impasse nas negociações diante da data base da categoria, o Sindicato dos Vigilantes do Estado (Sindvigilantes) solicitou a intervenção do MPT para auxiliar trabalhadores e empresários do segmento da segurança privada a encontrarem uma proposta de reajuste em comum acordo.