Rui Palmeira recebeu dos membros do fórum a pauta de reunião com propostas de ações pela proteção de crianças e adolescentes; Ministério Público do Trabalho e mais 25 instituições se uniram para atuar de forma integrada pelo fim da problemática

Maceió/AL – A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Virgínia Ferreira, e a auditora fiscal do Trabalho Railene Gomes, integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL), se reuniram com o prefeito Rui Palmeira, na tarde de terça-feira, 14, para discutir o planejamento de ações pela proteção de crianças e adolescentes. O encontro faz parte das medidas adotadas pelo fórum para reunir diversas instituições na busca de uma atuação em rede contra a exploração do trabalho infantil.

Objetivo do MPT é garantir que trabalhadores recebam salários em dia e tenham seus demais direitos trabalhistas respeitados; durante audiência, representantes informaram que recursos foram repassados apenas em dezembro e que contratos estão vencidos

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou a se reunir com representantes do Estado de Alagoas, na última segunda-feira, 13, para cobrar a regularização no repasse de recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais filantrópicos da capital e do interior. O MPT busca alternativas para garantir o pagamento em dia aos trabalhadores, após os hospitais denunciarem que enfrentam dificuldades financeiras porque os recursos são repassados com atraso – de dois a três meses após a prestação dos serviços.

Caixa se comprometeu a pagar R$ 490 mil por dano moral coletivo após formalizar contratos com empresas inidôneas

Maceió/AL – Por meio de um acordo de conciliação homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, nesta quinta-feira, 16, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a Caixa Econômica Federal se comprometeu a pagar R$ 490 mil de indenização por dano moral coletivo. O acordo foi firmado após o MPT constatar que a Caixa manteve contratos de terceirização com empresas que violavam diversos direitos trabalhistas.

Com base em ação do MPT, decisão proíbe hotel de exigir trabalho por mais de duas horas extras e obriga empreendimento a conceder intervalo adequado para repouso e alimentação

Maceió/AL – Após acatar os pedidos propostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a 4ª Vara do Trabalho de Maceió condenou o Hotel Ritz Lagoa da Anta por submeter seus empregados à jornada exaustiva de trabalho. O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação civil pública ajuizada contra o Ritz, constatou que os trabalhadores do hotel laboravam por mais de duas horas extras diárias e não tinham direito ao tempo necessário para repouso e alimentação permitido por lei.