Bens serão utilizados para otimizar a atuação da Fiscalização do Trabalho no estado; destinação corresponde ao pagamento de multa, após o MPT ajuizar ação civil pública para pedir a responsabilização de um empregador por um acidente de trabalho com morte em sua propriedade

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou a destinação, na última sexta-feira, 17, de R$ 40 mil em equipamentos de informática à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho. O valor da destinação corresponde ao pagamento de multa, após o MPT ajuizar ação civil pública para pedir a responsabilização de um empregador por um acidente de trabalho com morte em sua propriedade. A ação que gerou o pagamento foi ajuizada pelo procurador Rodrigo Alencar.

Objetivo inicial do fórum é que o MPE possa identificar casos de exploração infantil durante as ações realizadas pelo MP em todo o estado; Alfredo Gaspar de Mendonça, procurador geral de Justiça, deu apoio à causa e confirmou que MPE estará integrado para buscar a aplicação de políticas eficientes para crianças e adolescentes

Maceió/AL – Representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Alagoas e Ong Visão Mundial – integrantes do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL), se reuniram com o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, para solicitar o apoio do Ministério Público Estadual (MPE) nas ações integradas contra a exploração de crianças e adolescentes no estado. O encontro aconteceu na tarde da última quinta-feira, 9, na sede do MPE.

Município recolheu Fundo de Garantia de empregados, mas não efetuou o depósito individual na conta dos trabalhadores

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho, em caráter liminar, que o município de Coruripe seja obrigado a efetuar, no prazo de 90 dias, o depósito dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos seus empregados e ex-empregados. O MPT constatou que o referido município realizou o recolhimento do FGTS junto à Caixa Econômica Federal (CEF), mas não creditou o fundo de garantia nas contas vinculadas de cada trabalhador.

Trabalhadores procuraram o MPT após informação de que governo irá reativar laboratório, com a contratação de 300 trabalhadores por meio de Parceria Público-Privada (PPP); 10ª Vara do Trabalho havia acatado liminar para a reintegração imediata, mas TRT derrubou decisão

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve oficializar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) uma solicitação de audiência de conciliação para tentar a reintegração dos trabalhadores dispensados do Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal). Na manhã desta sexta-feira, 10, trabalhadores e sindicato da categoria se reuniram com o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, diante da notícia de que o governo irá reativar o laboratório com a contratação de 300 trabalhadores por meio de Parceria Público-Privada (PPP).