Maceió/AL – Um levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas mostra que, em todo o ano de 2016, a instituição recebeu 1.162 denúncias de irregularidades nas relações entre empregado e empregador. Os números são originários da base de dados do MPT Digital, plataforma utilizada pelo órgão em todo o país para o registro de autuações trabalhistas.
7ª Vara do Trabalho de Maceió já havia condenado empresa, em 1º grau, após acatar ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho
Maceió/AL – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas, manteve, por unanimidade, em Acórdão publicado no dia 14 de fevereiro, a condenação da construtora Miramar por descumprir normas de saúde e segurança no ambiente laboral. A construtora já havia sido condenada pela 7ª Vara do Trabalho de Maceió, após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizar ação civil pública para obrigar a empresa a oferecer condições dignas a seus empregados.
Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas atualizou, na terça-feira, 21, a lista com o cadastro das instituições sem fins lucrativos aptas a receber doações do MPT. Os valores doados são provenientes de acordos judiciais, ações civis públicas e outros procedimentos que geram multas e indenizações a serem pagas por empresas e instituições como forma de punição por irregularidades trabalhistas praticadas.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega e representa os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, vem a público esclarecer que não é responsável pela publicação “Anuário Justiça e Trabalho”, e nem solicita doação de quem quer que seja para suas publicações ou quaisquer de suas atividades. Necessário esclarecer, ainda, que os Procuradores do Trabalho em todo o país, cujas atribuições estão descritas na Constituição Federal e em lei, não prestam assessoria jurídica a qualquer pessoa ou entidade, nem recebem valores de terceiros para esse ou para outros fins, diante de expressa vedação legal (Lei Complementar 75/1993, art. 237,I).