Gerência Regional do Trabalho em Arapiraca é reformada com verba de ação judicial trabalhista ajuizada pelo MPT

Procurador-chefe do MPT compareceu à solenidade de reinauguração e exaltou a importância da parceria com os auditores fiscais do trabalho na defesa do trabalhador

Maceió/AL – No último dia 28, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Arapiraca foi reinaugurada após quase um ano e meia fechada. Os valores utilizados para a realização dos serviços da reforma decorreram de uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ingressou contra a Empresa Industrial Porto Rico S/A.

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Um mês para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho

Campanha Abril Verde incentiva a prevenção como melhor maneira de evitar mortes no ambiente de trabalho. O Brasil registra, em média, 700 mil acidentes por ano

Brasília – O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho (MPT) junta-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. A abertura oficial será no dia 5 de abril, às 16h30, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

Escrito por Rafael Maia em 31 Março 2017.

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ANPT critica aprovação de projeto de lei que libera terceirização indiscriminada

Em nota pública, entidade diz que além da precarização do trabalho, terceirização agravará a crise econômica e contribuirá para o desemprego

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nesta quinta-feira, 23/03, nota pública onde manifesta sua posição oficial sobre os efeitos que o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.

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Ministério Público do Trabalho cobra controle do uso de agrotóxicos em supermercados de Alagoas

Estabelecimentos têm 20 dias para apresentar informações sobre utilização de políticas de controle dos defensivos agrícolas; medida tem objetivo de proteger a saúde dos trabalhadores

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou dos supermercados alagoanos, em audiência realizada na última sexta-feira, 17, informações detalhadas sobre a política do uso de agrotóxicos utilizados nos alimentos comercializados pelos estabelecimentos, especialmente os do setor de Hortifruti. O objetivo da medida é garantir a utilização correta dos defensivos agrícolas para evitar que trabalhadores sejam prejudicados pelo uso desenfreado desses produtos.

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Sistemas da área administrativa do MPT passam a ser eletrônicos

Medida tem vantagens para usuários externos e internos à instituição

O Ministério Público do Trabalho tornou eletrônicos e uniformizou em todo o Brasil seus processos administrativos com a implantação de dois novos sistemas: o Protocolo Administrativo Eletrônico e MPT Digital Administrativo. A implantação gradativa do novo sistema vem ocorrendo nas unidades do MPT desde dezembro de 2016.

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