Trabalhadores procuraram o MPT após informação de que governo irá reativar laboratório, com a contratação de 300 trabalhadores por meio de Parceria Público-Privada (PPP); 10ª Vara do Trabalho havia acatado liminar para a reintegração imediata, mas TRT derrubou decisão

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve oficializar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) uma solicitação de audiência de conciliação para tentar a reintegração dos trabalhadores dispensados do Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal). Na manhã desta sexta-feira, 10, trabalhadores e sindicato da categoria se reuniram com o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, diante da notícia de que o governo irá reativar o laboratório com a contratação de 300 trabalhadores por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra rede de supermercados, que deve pagar indenização por submeter empregados a jornadas excessivas e por não oferecer um meio ambiente adequado à saúde e segurança dos trabalhadores

Maceió/AL – Por meio de uma ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve, na Justiça do Trabalho, a condenação da rede de supermercados GBarbosa – pertencente ao grupo latinoamericano Cencosud – por irregularidades na jornada e no meio ambiente de trabalho de seus empregados. Após acatar os pedidos propostos pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, a 9ª Vara do Trabalho de Maceió determinou que a rede de varejo pague R$ 750 mil de indenização por dano moral coletivo.

Segundo a Caixa, município deixou de depositar, desde janeiro de 2016, cerca de R$ 10 mil mensais nas contas de empregados e ex-empregados; prefeito poderá ser responsabilizado por irregularidades

Maceió/AL – Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho pede à justiça que o município de São José da Laje seja obrigado a depositar, no prazo de 90 dias, os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de todos os seus empregados e ex-empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Documentos enviados ao MPT pela Caixa Econômica Federal mostram que o município recolheu valores a título de FGTS junto à Caixa, mas não efetuou os depósitos nas contas individuais de cada trabalhador.

Falta de medidas de proteção nos canteiros de obra da construtora já causou acidentes, inclusive com morte; MPT pede que Enengi solucione irregularidades em 60 dias

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho, por meio de uma ação civil pública, ajuizada em caráter de urgência, que a construtora Enengi seja obrigada a promover medidas que preservem a segurança e saúde de seus empregados. O MPT ajuizou a ação após a fiscalização do Ministério do Trabalho constatar que uma série de irregularidades trabalhistas contribuíram para a ocorrência de acidentes nos campos de obra da construtora.