Procurador Rafael Gazzaneo alertou que terceirização da atividade-fim e possibilidade do negociado se sobrepor ao legislado causarão sérias consequências à classe trabalhadora; debate foi promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Amatra e ANPT

Maceió/AL – Durante o encontro que debateu a Reforma Trabalhista e a PEC 241, realizado na tarde do último dia 25, no Hotel Jatiúca, em Maceió, o Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou a demonstrar sua posição contrária a qualquer tipo de mudança que venha a afetar os direitos conquistados pela classe trabalhadora e que possa prejudicar o poder de atuação dos membros do Judiciário, Ministério Público e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. O debate, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), teve o objetivo de alertar a sociedade para as consequências graves que as medidas podem desencadear.

Victor Hugo Carvalho foi premiado na 17ª edição do Prêmio Evaristo de Moraes Filho, em 3º lugar, na categoria Melhor Trabalho Doutrinário

Maceió/AL – Com a obra “Acidente do trabalho: responsabilidade objetiva do empregador como regra geral”, o procurador do Trabalho Victor Hugo Carvalho foi premiado na 17ª edição do Prêmio Evaristo de Moraes Filho, em 3º lugar, na categoria Melhor Trabalho Doutrinário. A premiação, promovida pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), aconteceu no último dia 20 de outubro, em Porto de Galinhas (PE), durante a solenidade de abertura do 28º Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho (ENPT).

Município assinou TAC após ser notificado pelo órgão e já cumpre algumas medidas para proibir o ingresso de crianças e adolescentes no lixão

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o município de Paripueira firmaram, no último dia 11, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de acabar com o trabalho infantil no lixão da cidade. O compromisso foi firmado após recomendação da procuradora do Trabalho Eme Carla Carvalho, durante audiência realizada em setembro, no sentido de que as crianças e os adolescentes que residiam no lixão fossem removidos do local e albergados por programas sociais.

Procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo ministrou palestra sobre trabalho infantil em evento promovido por faculdade

Na última sexta-feira, 14, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas marcou presença na comunidade do bairro Vergel do Lago para participar de uma ação social promovida pela Faculdade Estácio FAL. A palestra, ministrada pela procuradora Rosemeire Lobo, abordou os riscos e as consequências do trabalho infantil e teve como público membros da comunidade e alunos graduandos em direito.