MPT pede à justiça que município de Joaquim Gomes seja obrigado a afastar servidores sem concurso
Órgão requer ao judiciário que ex-prefeito Antônio de Araújo Barros seja responsabilizado pelas contratações ilegais com o pagamento da multa prevista no TAC descumprido pelo município
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à justiça, por meio de uma Ação de Execução, que o município de Joaquim Gomes seja obrigado a afastar ou dispensar todos os servidores admitidos irregularmente sem prévia aprovação em concurso público. A gestão municipal havia assumido a obrigação de afastar os trabalhadores sem concurso, com exceção dos cargos em comissão e dos cargos temporários, mas descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT ao manter a ilegalidade na prestação de serviços.