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MPT pede à justiça que município de Joaquim Gomes seja obrigado a afastar servidores sem concurso

Órgão requer ao judiciário que ex-prefeito Antônio de Araújo Barros seja responsabilizado pelas contratações ilegais com o pagamento da multa prevista no TAC descumprido pelo município

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à justiça, por meio de uma Ação de Execução, que o município de Joaquim Gomes seja obrigado a afastar ou dispensar todos os servidores admitidos irregularmente sem prévia aprovação em concurso público. A gestão municipal havia assumido a obrigação de afastar os trabalhadores sem concurso, com exceção dos cargos em comissão e dos cargos temporários, mas descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT ao manter a ilegalidade na prestação de serviços.

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MPT garante pagamento de salários atrasados a trabalhadores da Utinga Leão

Por meio de acordo, usina deverá pagar os salários atrasados e não poderá demitir nenhum empregado até o final da Safra 2016/2017, sob pena de responsabilização judicial; cerca de cem empregados da indústria ocuparam a sede do MPT para denunciar irregularidades

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas garantiu, durante audiência realizada na manhã desta quarta-feira, 14, o pagamento de salários atrasados a trabalhadores da Usina Utinga Leão. Cerca de cem empregados da indústria ocuparam a sede do MPT para reivindicar o pagamento dos salários em atraso.

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MPT notifica município de Paripueira a adotar medidas urgentes contra o trabalho infantil no lixão municipal

Procuradora recomendou que crianças e adolescentes sejam retiradas imediatamente do lixão, cadastradas e albergadas por programas sociais; prefeito pode ser responsabilizado judicialmente se não impedir acesso de crianças ao local

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas exigiu, durante audiência realizada nesta terça-feira, 13, que o município de Paripueira adote medidas administrativas urgentes para acabar com o trabalho infantil no lixão do município. A procuradora do Trabalho que acompanha o caso, Eme Carla Carvalho, recomendou que as crianças e adolescentes que residem no lixão, inclusive suas famílias, sejam imediatamente removidas do local e cadastradas e albergadas por programas sociais, a exemplo do aluguel social.

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Tribunal Superior do Trabalho acata recurso do MPT e mantém sentença que obriga Usina Seresta a contratar aprendizes

Acórdão do TRT havia anulado sentença, com o argumento de que ação do MPT e uma ação anulatória ajuizada pela usina deveriam ser analisadas em conjunto

Maceió/AL – Após recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou, por unanimidade, a decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região que anulou a sentença condenatória que obrigava a Usina Seresta a contratar adolescentes aprendizes na empresa. O acórdão do TRT de Alagoas havia anulado a sentença inicial, com o argumento de que haveria conexão entre a ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e uma ação da Usina Seresta que pede a anulação de um auto de infração lavrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), em razão da não contratação de aprendizes.

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Reportagens sobre sindicatos e terceirização vencem Prêmio MPT de Jornalismo

Cerimônia premiou 32 trabalhos jornalísticos de destaque no combate às irregularidades trabalhistas; repórteres Thiago Correia, José Pereira, Romildo Soares e Maria Carnaúba, da TV Pajuçara, venceram na categoria telejornalismo, região Nordeste, com a reportagem "O mal do século"

Brasília - As jornalistas Mikaella Campos e Vilmara Fernandes, autoras da série de reportagens A caixa-preta dos sindicatos, publicada na Gazeta Online, do Espírito Santo, foram as grandes vencedoras do prêmio MPT de Jornalismo 2016, entregue nesta quinta-feira, 1º de setembro, em cerimônia na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. O segundo prêmio especial, de Fraudes Trabalhistas, foi entregue a Lilian Primi, por sua reportagem O ataque do capital, publicada na revista Caros Amigos. Ambos os prêmios especiais são de R$ 45 mil. Ao todo, 32 trabalhos jornalísticos sobre irregularidades trabalhistas foram premiados em oito categorias, em fases regionais e nacional.

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