Hospital proibiu a livre entrada de sindicalistas na unidade, sob a alegação de que dirigentes deveriam realizar comunicação prévia; segundo Procurador, unidade hospitalar pode responder na justiça por conduta antissindical

Maceió/AL – O Hospital do Açúcar/Fundação Hospitalar da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas foi notificado pelo Procurador do Trabalho Cássio Araújo, na manhã desta sexta-feira, 12, para permitir o livre acesso de dirigentes sindicais às dependências da unidade hospitalar. De acordo com denúncia dos trabalhadores, os representantes estariam proibidos de realizar atividades sindicais no hospital, sob a alegação de que deveriam efetuar uma comunicação prévia de 72 horas.

MPT obteve liminar da justiça que obriga construtora a adequar ambiente laboral em todos os canteiros de sua responsabilidade; trabalhador morreu em obra de saneamento no município, em maio deste ano

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas conseguiu na justiça a decisão liminar que obriga a construtora CCB Engenharia a corrigir as falhas e causas do acidente que matou um trabalhador e deixou outros três feridos em uma obra de saneamento no município de Belo Monte, Sertão de Alagoas, em maio deste ano. A decisão da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, fundamentada na Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Luiz Felipe Costa, prevê que a empresa adeque o ambiente laboral de todos os canteiros de sua responsabilidade.

Filhos de sócios da usina São Simeão ajuizaram reclamações trabalhistas contra empresa, com o objetivo de adquirir as fazendas Jundiá/Água Branca e São Simeão; justiça suspendeu as reclamações

Maceió/AL – A Justiça do Trabalho acatou, na última terça-feira, 2, a ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas ao suspender, provisoriamente, duas reclamações trabalhistas que caracterizam fraude entre a usina São Simeão e supostos empregados da empresa. Depois de instaurar inquérito civil para apurar irregularidades nas reclamações, o procurador do Trabalho Victor Hugo Carvalho constatou que Jovino Lopes de Omena Filho e Dagoberto Uchôa Lopes de Omena Filho fingiram ser empregados comuns da usina para obter, em conluio com a empresa, créditos trabalhistas em benefício próprio.

Municípios de Água Branca, Canapi, Inhapi, Porto Real do Colégio e Taquarana recolheram Fundo de Garantia de empregados, mas não efetuaram o depósito individual do FGTS na conta dos trabalhadores; gestores podem ser responsabilizados por irregularidades

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou cinco ações na Justiça do Trabalho para obrigar os municípios de Água Branca, Canapi, Inhapi, Porto Real do Colégio e Taquarana a realizarem, em caráter imediato, a individualização de cerca de R$ 1,2 milhão em créditos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O MPT constatou que os municípios citados realizaram o recolhimento do FGTS de inúmeros empregados, mas não creditaram o fundo de garantia nas contas vinculadas de cada trabalhador.