Tendo em vista a clara obstrução manifestada por parte significativa dos senadores ao retirar de pauta os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 27 e 28/2016, que tratam da recomposição parcial dos subsídios da magistratura e do Ministério Público (MP), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – integrada pelas entidades que representam mais de 40 mil magistrados e membros do MP em todo o território nacional – vem a público afirmar: (acesse o documento)

Procuradora Rosemeire Lobo pediu à justiça que Estado cumpra a decisão de realizar, até 18 de julho deste ano, diversas adequações no ambiente laboral de agentes prisionais; procuradora também solicitou informações sobre realização de concurso público, já que, conforme decisão da justiça, candidatos aprovados devem ser nomeados até novembro

Maceió/AL – A procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo pediu à justiça que o Estado de Alagoas cumpra a decisão judicial de realizar, até o dia 18 de julho deste ano, uma série de adequações no meio ambiente de trabalho do sistema penitenciário alagoano, sob pena de pagar multa por cada irregularidade encontrada. No último mês de abril, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a sentença da justiça alagoana que condenou o Estado a adequar o ambiente laboral dos agentes prisionais, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Maceió/AL – Atenção estudantes! O Ministério Público do Trabalho em Alagoas prorrogou, até 13 de julho de 2017, a validade do processo seletivo realizado pela instituição para estágio na área de Direito. A prorrogação, equivalente ao período de um ano, está prevista no subitem 1.2.2 do Edital de Estágio em Direito 001/2015, e segue o regulamento do Programa de Estágio aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 378.

Procurador Tiago Muniz Cavalcanti manifestou preocupação com projetos de lei que pretendem suprimir direitos trabalhistas e modificar o conceito de trabalho escravo

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) mostrou, mais uma vez, seu posicionamento contra as reformas trabalhista e da previdência, atualmente propostas pelo Governo Federal e em pauta no Congresso Nacional, e contra todo e qualquer tipo de projeto que venha a desconstruir os direitos adquiridos pelos trabalhadores brasileiros. Durante audiência pública realizada na tarde da última segunda-feira, 11, no Centro de Convenções de Maceió, e que contou com a participação do Senador Paulo Paim, autoridades locais e diversos movimentos sociais, o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti alertou para a perversidade dos projetos que atingem a classe trabalhadora.