Decisão judicial decorreu de ação ingressada pelo MPT/AL

Maceió/AL – A 5ª Vara do Trabalho em Maceió condenou o Extra Supermercados, filial em Maceió, após o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT) ingressar com ação civil pública na Justiça Trabalhista. A empresa terá que pagar indenização no valor de R$ 100 mil por terceirizar trabalhadores com o objetivo de exercerem atividade-fim.

Representantes do hospital apresentaram medidas que vem sendo tomadas para coibir irregularidades flagradas durante inspeção feita pelo MPT

Maceió/AL – Representantes do Hospital Geral Dr. Ib Gatto Falcão, em Rio Largo, apresentaram ao procurador do Trabalho Cássio Araújo, no dia 7 deste mês, as medidas que estão sendo tomadas para acabar com irregularidades no meio ambiente de trabalho da unidade hospitalar. O hospital foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho, depois que a fiscalização do MPT flagrou condições ambientais precárias no local destinado ao vestiário e ao descanso dos trabalhadores, e encontrou cadeiras ergonomicamente inadequadas nos consultórios médicos.

Local possui problemas de estrutura e que podem afetar saúde de crianças e empregados; unidade escolar foi construída para atender comunidade da Vila Emater, depois que MPT flagrou exploração do trabalho infantil no antigo lixão de Maceió

Maceió/AL – A procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo notificou o município de Maceió a prestar esclarecimentos a respeito das condições inadequadas encontradas na Escola de Ensino Infantil Herbert de Souza, localizada em Jacarecica, depois que uma inspeção do Ministério Público do Trabalho verificou irregularidades que podem prejudicar a saúde das crianças atendidas pela instituição. A escola foi construída pelo município, por meio de acordo judicial, para atender a crianças da comunidade da Vila Emater, após o MPT acionar a justiça para obrigar o município a coibir o trabalho infantil na região do antigo lixão de Maceió.

Adir de Abreu lembrou que objetivo das ações é buscar o crescimento social de crianças e adolescentes; procuradora ainda destacou que é preciso combater irregularidades nas cadeias produtivas

Maceió/AL – Durante o 2º Encontro Intersetorial de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), realizado na última quarta-feira, 13, em Maceió, a procuradora do Trabalho Adir de Abreu defendeu que a atuação conjunta e coordenada entre instituições é essencial para buscar efetividade no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Entre 2014 e 2015, o trabalho infantil em Alagoas reduziu quase 12%, segundo divulgou a coordenação nacional do PETI.