Medida tem o objetivo de evitar que agricultores coloquem sua saúde em risco pelo uso desenfreado de agrotóxicos; assunto foi discutido em reunião com o Sindagro

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho(MPT) deve notificar o Estado de Alagoas, nos próximos dias, a comprovar se está prestando a devida assistência técnica e os serviços de extensão rural aos produtores alagoanos. A medida tem o objetivo de evitar que o trabalhador do campo coloque sua saúde em risco pelo uso desenfreado de agrotóxicos.

Objetivo da recomendação é que prestadores de serviço e empresas expositoras assumam o compromisso de coibirem a exploração de crianças e adolescente no evento; recomendação será encaminhada oficialmente à ACA

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT), como membro da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, voltou a se reunir com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) e o município de Maceió para discutir as estratégias de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Desta vez, o MPT encaminhará uma recomendação à Associação dos Criadores de Alagoas (ACA) para coibir qualquer forma de trabalho infantil durante a Expoagro 2016.

Prefeitura se comprometeu a fornecer os EPI’s e realizar a coleta do lixo urbano somente através de veículo apropriado para a atividade

O procurador Rafael Gazzaneo, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, e a prefeita de Joaquim Gomes/AL, Ana Genilda Couto, assinaram acordo judicial para regularização da situação dos trabalhadores da limpeza urbana. O acordo, homologado na Vara do Trabalho de União dos Palmares, estabelece que o município ficará obrigado a  fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), bem como realizar a coleta do lixo urbano somente através de veículo apropriado para a atividade.

Companhia Brasileira de Trens Urbanos mantém empregados trabalhando por meio de terceirização ilícita, quando deveria nomear aprovados em concurso público; instituição pode pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à justiça, em caráter liminar, que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU, afaste os empregados contratados por meio de empresa interposta e convoque os aprovados no último concurso público realizado pela instituição. O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da Ação Civil Pública ajuizada contra a CBTU, constatou que a instituição admitiu trabalhadores por meio de terceirização ilícita.