Procuradora-chefe do MPT em Alagoas lembra que a condição atual do trabalhador tem como base legislações que nascem por meio de projetos que envolvem o chefe do executivo e o legislativo municipal

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas alerta aos trabalhadores e seus representantes de classe para a importância de votarem de forma consciente nas próximas eleições, que este ano acontecem no dia 2 de outubro, e em outros pleitos que estão por vir. A procuradora-chefe da instituição no estado, Adir de Abreu, lembra que a condição atual do trabalhador alagoano tem como base legislações que nascem por meio de projetos que envolvem o chefe do executivo e o legislativo municipal.

Mobilização acontece em diversos estados com objetivo de defender prerrogativas dos integrantes da Magistratura e do Ministério Público

Magistrados e membros do Ministério Público promoverão, na próxima terça-feira (04), em Maceió, um ato público em defesa do Poder Judiciário e do Ministério Público. A mobilização acontecerá, às 9 horas, na sede da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), no bairro do Centro, na capital. O objetivo da mobilização é defender as prerrogativas de juízes, promotores de Justiça e procuradores, e protestar contra uma retaliação dirigida à atuação desses profissionais.

Atuação entre instituições governamentais e organizações da sociedade civil levará ações integradas de prevenção e fiscalização à capital e interior do estado; fórum deverá propor que prefeitos eleitos se comprometam a combater exploração infantil

Maceió/AL – As instituições integrantes do colegiado eleito do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL), entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), se reuniram na manhã da última segunda-feira, 26, para discutir ações estratégicas contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes no estado. A reunião fez parte do primeiro encontro da coordenação colegiada do fórum, eleita para o biênio 2016/2018.

Após descumprir TAC, empresa confessou dívida por exigir jornada além do permitido por lei

Maceió/AL – A distribuidora de bebidas Cledisbel – Clemente Distribuidora de Bebidas LTDA –  assinou Termo de Confissão de Dívida, junto ao Ministério Público do Trabalho, após reconhecer que descumpriu Termo de Compromisso, ao exigir a prorrogação de jornada diária de seus empregados em quantidade de horas superior a duas horas extras diárias. A empresa havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT para instalar ponto eletrônico e regularizar a jornada dos empregados, mas descumpriu o acordo.