Construtora Sauer é condenada por terceirização fraudulenta

Empresa contratou trabalhadores por meio de subempreiteiras, que efetuavam pagamentos “por fora”; Ministério Público do Trabalho constatou essa e outras irregularidades

Maceió/AL – A Construtora Sauer foi condenada pela Justiça do Trabalho, em dezembro do ano passado, por dissimular a contratação de cerca de 200 empregados por meio de subempreiteiras de “fachada” em obras no município de Satuba. De acordo com investigações do Ministério Público do Trabalho, que resultaram em Ação Civil Pública (ACP), a Sauer contratou serviços terceirizados das subempreiteiras, que pagavam aos trabalhadores salários “por fora” dos valores anotados em carteira.

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Acordo firmado pelo MPT obriga a Ambev a coibir assédio moral contra empregados

Companhia de Bebidas também deverá divulgar canal de ouvidoria e conceder as folgas compensatórias de feriados laborados; empresa pagará R$ 150 mil por dano moral coletivo

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas assinou acordo judicial junto à Justiça do Trabalho que obriga a Ambev - Companhia de Bebidas das Américas – a coibir qualquer prática que caracterize assédio moral na empresa. O Procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo ajuizou Ação Civil Pública contra a companhia depois de ex-empregados denunciarem que gerentes da Ambev tratavam os trabalhadores com humilhações e rigor excessivo.

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Transexuais terão nome social reconhecido no Ministério Público do Trabalho

Portaria garante a aceitação do nome social em crachás, e-mails e comunicações internas; uso de banheiros será de acordo com a identidade de gênero

Brasília – Uma portaria publicada no dia 2 de dezembro pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, regulamenta o uso do nome social por travestis e transexuais, ou pessoas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Brasil. A medida deve ser aplicada num prazo de noventa dias.

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Ação conjunta mostra a centenas de estudantes e clientes de restaurantes de Maceió os perigos causados pelo consumo do cigarro

MPT, Sesau, Procon e Ong ACT+ percorreram escolas e bares da capital para conscientizar a população das consequências causadas pela exposição ao efeito tóxico do tabaco; ação aconteceu em comemoração de um ano da regulamentação da Lei Antifumo

Maceió/AL – Uma ação educativa realizada na última sexta-feira (4) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/AL), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Vigilância Sanitária de Maceió, Procon Alagoas e Ong Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+) mostrou a centenas de estudantes da rede pública de ensino e a clientes de bares e restaurantes de Maceió as consequências reais causadas pela exposição aos efeitos tóxicos da fumaça do tabaco. A ação aconteceu em comemoração ao aniversário de um ano da Lei Antifumo, que proíbe em todo o país o consumo de cigarros em ambientes coletivos, fechados ou abertos.

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Produtor rural em Coruripe poderá pagar multa por descumprir Termo de Compromisso firmado com o MPT

Empresário havia assumido o compromisso de acabar com o trabalho informal ou clandestino em sua propriedade, onde empregados não possuíam registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, através do Procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, ajuizou ação de execução contra o empresário rural Marcus Carvalho Wanderley, proprietário da Fazenda São João da Praia, no município alagoano de Coruripe. A ação é decorrente do não cumprimento das obrigações contidas em Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC).

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