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Após pedido do MPT, Justiça do Trabalho determina mudanças na jornada de funcionários de hospital de Maceió

Santa Casa de Misericórdia terá de adaptar horas extras, descanso inter e intrajornada e repouso semanal remunerado à legislação vigente

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas conseguiu, junto à 8ª Vara do Trabalho da Capital, uma decisão de antecipação de tutela para garantir que o hospital Santa Casa de Misericórdia de Maceió respeite a jornada de trabalho e o descanso de seus funcionários. A determinação judicial proferida no dia 8 de julho é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT em defesa da saúde do trabalhador. 

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Cartilha orienta trabalhadores e usuários sobre riscos em postos de combustíveis

Material educativo é resultado de parceria entre a Justiça do Trabalho, MPT, SRTE, Sindicombustíveis, Sintramico e Fecomércio

Maceió/ALFoi lançada na manhã desta quarta-feira (14), a cartilha Riscos em Postos de Serviços, com orientações e esclarecimentos para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores de postos de combustíveis e da população. O lançamento aconteceu no Posto Stella Maris, na Jatiúca, e contou com a presença de representantes da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Sindicombustíveis Alagoas, Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sintramico) e Fecomércio. 

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MPT e instituições propõem criação de fórum para fortalecer inclusão socioeconômica de catadoras e catadores de resíduos sólidos

Fórum Catadores, Sustentabilidade e Cidadania busca beneficiar milhares de pessoas que sobrevivem da coleta seletiva e incentivar o desenvolvimento da atividade; MPT deve abrir expediente promocional para formalizar discussões e convidar instituições e organizações da sociedade civil para compor a iniciativa

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (Ceasb) e com a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), se reuniram na última terça-feira (6) para propor a criação de um fórum que implante critérios para a inclusão social e econômica de catadoras e catadores de resíduos sólidos no estado. Intitulada de Fórum Catadores, Sustentabilidade e Cidadania, a iniciativa busca beneficiar milhares de pessoas que sobrevivem da coleta seletiva e incentivar o desenvolvimento da atividade.

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Campanha reforça importância do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão

Entre as ações do MPT previstas para julho, está a websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil”, no canal do Youtube da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad)

Brasília/DF - Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove em julho campanha sobre o tema. Ao longo do mês, estão previstas publicações nas redes sociais, veiculação de três vídeos sobre o tema em aeroportos, websérie com debates, reportagens na Rádio MPT, divulgação de spots de rádio em português e espanhol, entre outras iniciativas. As ações fazem parte do Projeto Liberdade no Ar, do MPT, e contam com o apoio de diversas instituições e empresas.

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MPT em Alagoas destina R$ 59,7 mil para cooperativa de catadoras e catadores da Lagoa Mundaú

Reversão de recursos vai ao encontro de projeto do Ideal para formalização e operacionalização da Coopmundaú; valor garante realização do trabalho dos cooperados da coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis por seis meses

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas reverteu R$ 59.710,00 para facilitar a formalização e a operacionalização da Cooperativa de Trabalho de Catadoras e Catadores da Lagoa Mundaú (Coopmundaú). A decisão partiu da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, responsável por executar um acordo firmado em âmbito judicial entre o MPT e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). 

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