Procurador-chefe Rafael Gazzaneo, administrador judicial e advogados da empresa atualizaram ex-trabalhadores sobre o andamento do processo de recuperação; realização de assembleia de credores foi solicitada junto à 4ª Vara Cível, onde tramita o processo

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes jurídicos da usina Sinimbú se reuniram em nova audiência de mediação telepresencial, no dia 17 deste mês, para atualizar os ex-trabalhadores da usina sobre o andamento do processo de recuperação judicial da empresa. O MPT busca alternativas que garantam o pagamento de créditos trabalhistas que a Sinimbú deixou de pagar aos empregados antes de decretar recuperação judicial.

Encontro foi articulado pela deputada estadual Jó Pereira; procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzaneo, ressaltou importância de municípios firmarem contratos para a coleta seletiva, para incentivarem geração de renda e proteção ambiental

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes de cooperativas de coleta seletiva e a deputada estadual Jó Pereira participaram de uma reunião com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh/AL), na última segunda-feira (21), para buscarem, junto ao estado, a compra de equipamentos para as atividades desenvolvidas pelos cooperados e cooperadas. Um projeto desenvolvido pelas cooperativas busca a compra de veículos e maquinário com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Empresa também está proibida de dispensar PCD ou reabilitado de forma injustificada, sem que antes contrate substituto em condição semelhante; decisão cabe recurso

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve mais uma decisão judicial para buscar a igualdade de oportunidades a pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Na última segunda-feira (7), a 3ª Vara do Trabalho de Maceió acatou os pedidos do MPT ao determinar que a Usina Caeté realize a contratação de PCDs para os quadros da empresa.

MPT, Justiça do Trabalho, FNPETI e OIT se unem para conscientizar e intensificar esforços em 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Brasília (DF) – Há, no Brasil, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Diante desta realidade preocupante, cruel e persistente, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam, nesta terça-feira (1⁰), a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. Seu objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo.