Procurador Luiz Felipe dos Anjos também ressalta que grávidas devem ser afastadas do trabalho presencial, conforme a Lei 14.151, e lembra recente decisão do TRT que autorizou o retorno ao trabalho de empregados vacinados; MPT ainda reforça que, em último caso, trabalhador que recusar vacina poderá ser demitido por justa causa

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas faz um alerta a empresas e instituições públicas, ao reforçar que trabalhadores com 60 anos ou mais e aqueles mais suscetíveis a contrair as formas mais graves da Covid-19 devem, preferencialmente, ser afastados do trabalho presencial. A informação é do procurador Luiz Felipe dos Anjos, integrante do Grupo de Trabalho criado pelo MPT no estado para planejar e executar ações de combate à doença.

Hospital tem 5 dias para comprovar que atendeu recomendação; MPT recebeu denúncia anônima de que funcionárias gestantes teriam sido remanejadas para trabalhar no setor administrativo da instituição, mesmo no último trimestre de gestação

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recomendou, na última segunda-feira (17), que o Hospital Unimed Maceió afaste as trabalhadoras gestantes do trabalho presencial. O MPT instaurou inquérito civil para investigar o caso, após receber denúncia anônima de que funcionárias gestantes teriam sido remanejadas para trabalhar no setor administrativo da instituição, mesmo no último trimestre de gestação.

Atualização dos números do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas mostra que a abolição da escravatura é peça de ficção para milhares de brasileiros mesmo depois de 133 anos da Lei Áurea; 840 trabalhadores foram resgatados em Alagoas desde 1995

Maceió/AL – Dia 13 de maio, data em que se recorda a Abolição da Escravatura no Brasil. Desde a assinatura da Lei Áurea, não só foram superados 133 anos, como também diversos significados do famoso ato da Princesa Isabel. História e interpretações à parte, a escravidão continua sendo realidade para milhares de brasileiros. É o que demonstra a mais nova atualização de dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, a primeira desde o início da pandemia de Covid-19.

Para fazer o cadastro, o órgão ou entidade deverá requerer sua inscrição por meio de protocolo eletrônico no site protocoloadministrativo.mpt.mp.br e anexar documentos comprovatórios; objetivo do MPT é reverter valores decorrentes de multas e indenizações por dano moral coletivo em benefício da sociedade

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas lançou, na última segunda-feira (10), um novo chamamento público para o cadastramento de órgãos e entidades sem fins lucrativos que tenham interesse em receber bens e recursos decorrentes da atuação finalística do MPT. Os bens e valores correspondem ao pagamento de multas e indenizações por dano moral coletivo - feito por empresas e instituições -, após processos judiciais e administrativos decorrentes de irregularidades trabalhistas.