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MPT pede condenação de empresas de petróleo e gás por admitir trabalhadores por meio de terceirização ilícita

G3 Petróleo e Gás recebeu concessão da ANP para explorar petróleo e gás no Estado, mas contratou empresa interposta para realizar atividades; fiscalização conjunta constatou que 340 trabalhadores, inclusive argentinos, estavam com salários atrasados e hospedados em condições precárias

 Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas pediu à justiça, por meio de Ação Civil Pública (ACP), cuja audiência se realiza nesta quarta-feira, 18, que as empresas ANDL Serviços Geofísicos e G3 Óleo e Gás sejam condenadas por utilizarem terceirização ilícita para a exploração de petróleo e gás no município de Passo do Camaragibe, interior de Alagoas. As irregularidades foram verificadas há cerca de um ano durante fiscalização realizada pelo MPT, em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), Polícia Rodoviária Federal e Exército Brasileiro.

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Slum e MPT discutem itens de edital para contratação de cooperativas de coleta seletiva

Segundo assessor jurídico da Slum, cooperados serão remunerados, inicialmente, por cada unidade domiciliar visitada; objetivo do município de Maceió é lançar chamada pública até o final de maio

Maceió/AL - O assessor jurídico da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), José Vasconcelos Filho, e a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Adir de Abreu, discutiram, na manhã da última sexta-feira, 13, na sede do MPT, os itens do edital de chamada pública para a contratação de cooperativas de coleta seletiva pelo município. Desde o ano passado, o MPT busca uma solução, junto à prefeitura, para que as cooperativas Coopvila, Coprel e Cooplum recebam o devido suporte financeiro para desenvolver suas atividades, já que o trabalho por elas desenvolvido é essencial à sociedade.

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MPT aguarda fim do julgamento de dispensa em massa dos empregados do Lifal

Durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 11, desembargadora pediu vistas do processo no julgamento da liminar que suspendeu a volta dos trabalhadores ao laboratório

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas aguarda, até o final do mês de maio deste ano, o fim do julgamento da ação, proposta pelo MPT, que pede a reintegração imediata dos 72 empregados dispensados do Laboratório Farmacêutico de Alagoas, o Lifal. Na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 11, no Tribunal Regional do Trabalho, a desembargadora Vanda Lustosa pediu vistas do processo no julgamento da liminar que suspendeu a volta dos trabalhadores ao laboratório.

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Lançada a versão do MPT Pardal para Iphone

O aplicativo foi criado para facilitar o recebimento de denúncias e produção de provas sobre irregularidades trabalhistas

 

Brasília – O aplicativo MPT Pardal, que já funcionava para celulares com a plataforma Android,  ganhou agora uma versão para o iOS (Iphone).  A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple. O MPT Pardal  tem o objetivo de colher denúncias em todo o País de  violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas. O envio da denúncia por meio do aplicativo garante o sigilo do denunciante.

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MPT cobra melhores condições no ambiente de trabalho do Hospital do Açúcar

Procurador requer a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio da regularização das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho

Maceió/AL Durante audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, no início do mês de maio, o Procurador do Trabalho Cássio Araújo cobrou explicações do Hospital do Açúcar sobre as condições irregulares de trabalho a que os funcionários estão sendo submetidos. As investigações do MPT tiveram início após o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal) denunciar a situação precária do ambiente de trabalho da unidade hospitalar, incluindo o péssimo estado dos banheiros e a falta de armários de alguns setores.

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