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MPT ajuíza ação contra Hotel Ritz Lagoa da Anta por submeter trabalhadores a excesso de jornada

Empreendimento também deixou de conceder aos empregados o intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora, para jornadas contínuas que excederam seis horas; hotel pode ser condenado a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública contra o Hotel Ritz Lagoa da Anta, depois de constatar que empregados do empreendimento foram submetidos à jornada exaustiva de trabalho. O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação, pede à justiça que o hotel seja obrigado a solucionar as irregularidades e condenado a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

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Procuradores do Trabalho divulgam Carta de São Paulo

Documento foi apresentado em congresso da categoria e traz posição sobre os cortes orçamentários impostos ao MPT

São Paulo - Procuradores do Trabalho, reunidos no XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT),  aprovaram a “Carta de São Paulo”, por meio da qual manifestaram a posição da categoria contra os recentes cortes orçamentários impostos ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A carta, que foi lançada no encerramento do encontro no sábado (9), em São Paulo, será encaminhada a presidente da República, a  todos os deputados federais e senadores, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para diversos Ministros de Estado, em especial aos titulares das pastas governamentais que têm relação direta com a área econômico-financeira e com a seara dos direitos sociais. Leia a íntegra da carta:

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Entidades promovem Abril Verde em defesa da segurança e saúde do trabalhador

Programação prevê atividades em Maceió e Arapiraca

O Movimento Abril Verde está promovendo durante todo o mês uma programação especial pela segurança e saúde no ambiente de trabalho. A campanha é mundial e em Alagoas acontecerá em Maceió e Arapiraca com o objetivo de informar e sensibilizar sobre a prevenção e a redução dos acidentes de trabalho e os agravos à saúde do trabalhador. A ideia é contribuir para a redução de absenteísmo - atrasos e faltas constantes ao trabalho - e estimular a produtividade.

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Ministério Público do Trabalho cobra condições mínimas de trabalho no PAM Salgadinho

Procurador Cássio Araújo instaurou inquérito civil para apurar a ausência de materiais essenciais à realização das atividades no posto; situação precária foi relatada pelo sindicato da categoria, que também denunciou constantes roubos e assaltos no local

Maceió/AL – O Procurador do Trabalho Cássio Araújo cobrou explicações do município de Maceió sobre a falta de condições mínimas de trabalho no PAM Salgadinho, durante audiência realizada na manhã desta sexta-feira, 01, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador instaurou inquérito civil para apurar a ausência no repasse de materiais diários de trabalho, a exemplo de luvas descartáveis, e para investigar a falta de segurança no local.

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MPT move ação contra Sintcomurb por ilegalidades na prestação de contas e desvios de recursos do sindicato

Presidente do sindicato confessou que diretoria nunca prestou contas de despesas e receitas da entidade durante a primeira gestão e também durante a gestão em curso; Procurador pede à justiça o afastamento imediato da diretoria e a convocação de novas eleições

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Sintcomurb), em março deste ano, ao constatar ilegalidades na condução financeira da instituição. O MPT pede à justiça, dentre outros pedidos, o afastamento imediato da diretoria do sindicato, a posterior nomeação de uma diretoria provisória para assumir a entidade sindical e a convocação de assembleia geral, no prazo de 120 dias, para a organização de novas eleições.

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