Instituições afirmam que norma fere Código Penal, convenções internacionais e Lei de Acesso à Informação

Brasília/DF – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

Norma do Ministério do Trabalho foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16)

Brasília/DF – O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. Divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Portaria MTB Nº 1129/2017 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. O MPT com o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isso não aconteça, o MPT tomará as providências cabíveis.

Procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira se reuniu com vereador Siderlane Mendonça, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para discutir ações que amenizem corte de verbas do Sistema Único de Assistência Social

Maceió/AL - Para discutir o fortalecimento de políticas públicas voltadas para infância e juventude da Capital, a partir da previsão de recursos específicos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de 2018, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) recebeu o vereador Siderlane Mendonça. O parlamentar preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Maceió.

Procurador-chefe Rafael Gazzaneo abordou a necessidade do envolvimento do poder público em oferecer às cooperativas de materiais recicláveis a estrutura necessária para dar a esses trabalhadores condições de exercerem suas atividades de forma digna

Maceió/AL – A importância da responsabilidade socioambiental e de geração de trabalho e renda por meio da coleta seletiva em Alagoas foi assunto discutido pelo Ministério Público do Trabalho, no dia 10 de outubro, durante o 2º Simpósio Alagoano de Resíduos Sólidos. O evento promovido pela Universidade Tiradentes (Unit) visou dar contribuições à sociedade para permitir o avanço no enfrentamento de problemas decorrentes do manejo inadequado dos resíduos.