Fiscalização constatou que medição de área de cana cortada é feita de forma arbitrária, submetendo trabalhadores ao esforço extremo; grupo proprietário da empresa pode pagar R$ 800 mil por dano moral coletivo

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas pretende coibir, na usina Taquara, uma das maiores formas de exploração do trabalhador no corte manual da cana-de-açúcar: o pagamento por produção. O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar ajuizou Ação Civil Pública, em março deste ano, para pedir à justiça o fim da remuneração adicional pelo corte de cana na usina, depois de constatar irregularidades na forma de pesagem do produto.

Empreendimento também deixou de conceder aos empregados o intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora, para jornadas contínuas que excederam seis horas; hotel pode ser condenado a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública contra o Hotel Ritz Lagoa da Anta, depois de constatar que empregados do empreendimento foram submetidos à jornada exaustiva de trabalho. O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação, pede à justiça que o hotel seja obrigado a solucionar as irregularidades e condenado a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Documento foi apresentado em congresso da categoria e traz posição sobre os cortes orçamentários impostos ao MPT

São Paulo - Procuradores do Trabalho, reunidos no XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT),  aprovaram a “Carta de São Paulo”, por meio da qual manifestaram a posição da categoria contra os recentes cortes orçamentários impostos ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A carta, que foi lançada no encerramento do encontro no sábado (9), em São Paulo, será encaminhada a presidente da República, a  todos os deputados federais e senadores, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para diversos Ministros de Estado, em especial aos titulares das pastas governamentais que têm relação direta com a área econômico-financeira e com a seara dos direitos sociais. Leia a íntegra da carta:

Programação prevê atividades em Maceió e Arapiraca

O Movimento Abril Verde está promovendo durante todo o mês uma programação especial pela segurança e saúde no ambiente de trabalho. A campanha é mundial e em Alagoas acontecerá em Maceió e Arapiraca com o objetivo de informar e sensibilizar sobre a prevenção e a redução dos acidentes de trabalho e os agravos à saúde do trabalhador. A ideia é contribuir para a redução de absenteísmo - atrasos e faltas constantes ao trabalho - e estimular a produtividade.