Presidente do sindicato confessou que diretoria nunca prestou contas de despesas e receitas da entidade durante a primeira gestão e também durante a gestão em curso; Procurador pede à justiça o afastamento imediato da diretoria e a convocação de novas eleições

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Sintcomurb), em março deste ano, ao constatar ilegalidades na condução financeira da instituição. O MPT pede à justiça, dentre outros pedidos, o afastamento imediato da diretoria do sindicato, a posterior nomeação de uma diretoria provisória para assumir a entidade sindical e a convocação de assembleia geral, no prazo de 120 dias, para a organização de novas eleições.

Hospital utilizou cooperativa como empresa de fachada para adquirir mão-de-obra; função de fisioterapia é atividade-fim e deve ser realizada, diretamente e exclusivamente, entre tomador do serviço e empregado

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas conseguiu, junto à Justiça do Trabalho, a condenação do hospital Santa Casa de Misericórdia de Maceió por contratar, de forma ilícita, profissionais para atuarem na área de fisioterapia. A procuradora do Trabalho Eme Carla Carvalho constatou, por meio de Ação Civil Pública, que o hospital precarizou e fraudou a relação de emprego ao adquirir mão-de-obra dos profissionais por meio de empresa interposta.

Qualquer instituição sem fins lucrativos, que obedeça às regras do edital lançado pelo MPT, está apta a receber doações

Maceió/AL - Os acordos judiciais, ações civis públicas e outros procedimentos descumpridos junto ao Ministério Público do Trabalho geram multas e indenizações a serem pagas por empresas e instituições, como forma de punição pelas irregularidades trabalhistas praticadas. Os valores são repassados, em muitos casos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para custeio do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de programas de Desenvolvimento Econômico. Outra alternativa é a doação do pagamento a instituições filantrópicas escolhidas pelo MPT.

Carta deixada na sede do MPT por um motoqueiro não identificado mostra frases como “deixem nossas prefeituras trabalharem em paz” e “cuidado na cabeça”; Polícia Federal está investigando o caso

Maceió/AL – A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na proteção da garantia dos direitos trabalhistas está causando reações extremas. Os procuradores do MPT em Alagoas foram vítimas de ameaça, no dia 14 deste mês, por meio de uma carta deixada na sede da instituição por um motoqueiro não identificado.

A carta, provavelmente feita com recortes de revista, mostra a seguinte frase: “Senhores procuradores, deixem nossas prefeituras trabalharem em paz! Seu sonho não pode ser realizado. Cuidado na cabeça”. Ao final da carta, é possível ver uma figura que ilustra um procurador algemado. Em outro envelope, deixado junto à carta, também foi entregue a foto de um homem.